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 REIS SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE

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PORTARIA 3214/78

NR1 Disposições Gerais

NR2 Inspeção Prévia

NR3 Embargo ou Interdição

NR4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina. do Trabalho

NR5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

NR6 Equipamentos de Proteção Individual - EPI

NR7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –PCMSO

NR9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

NR15 Atividades e Operações Insalubres

NR17 Ergonomia

NR31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura.

NR32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

NR 33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Ref. PORTARIA MINISTERIAL 3214/78 – Normas Regulamentadoras.

Quando falamos em Medicina e Segurança do Trabalho, e todas as exigências legais sobre esse tema, falamos com base em uma Portaria do Ministério do trabalho, que entrou em vigor em 08 de junho de 1978 e que traçou todas as diretrizes e Normas que devem ser observadas e seguidas por todas as organizações que admitam funcionários como empregados cujos contratos sejam regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Ao longo desses quase 30 anos, essa Portaria foi sofrendo algumas alterações. Hoje ela é constituída por 33 Normas Regulamentadoras, cada uma aborda e define as diretrizes mínimas que devem ser implantadas para se evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Abaixo, segue sintetizados os temas que são tratados em cada “NR” (Norma Regulamentadora). Essa Portaria pode ser consultada e baixada em partes ou na íntegra diretamente no site do Ministério do Trabalho, no endereço – www.mte.gov.br.

Eventuais dúvidas também poderão ser dirimidas na DRT – Delegacia Regional do Trabalho, que em campinas fica no centro na Rua Barreto Leme, 980 telefone (19) 3232-6968 ou na sede da Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, que fica na Rua Delfino Cintra 1050 também no centro de Campinas, fone (19) 3232-2198, endereço eletrônico

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